O Brasil começa a adotar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a partir de 1º de Janeiro de 2009, em um período de transição que vai até 2012. A BBC Brasil preparou uma série de perguntas e respostas para esclarecer as questões políticas e diplomáticas relacionadas à reforma.

Quais são as razões por trás do Acordo Ortográfico?

Segundo o Ministério da Educação brasileiro, o objetivo do acordo é “unificar a ortografia da língua portuguesa que, atualmente, é o único idioma do ocidente que tem duas grafias oficiais - a do Brasil e a de Portugal”.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirma que a dupla grafia limita a dinâmica do idioma e dificulta a difusão cultural, a divulgação de informações e as relações comerciais entre os países de língua portuguesa.

No plano internacional, a falta de unidade na grafia limitaria a capacidade de afirmação do idioma, já que torna necessárias traduções diferentes para o Brasil e para Portugal, e dificultaria o estabelecimento do português como um dos idiomas oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU).

Que países fazem parte do acordo?

Brasil, Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo, mas apenas o Brasil criou um cronograma de implementação das novas regras. Nos demais países, ainda não há data certa para a entrada em vigor do acordo.

Moçambique, Angola, Guiné-Bissau e Timor Leste - os outros países que têm o português como língua oficial - ainda não aprovaram o documento.

No entanto, em julho de 2008, os chefes de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em Lisboa, manifestaram "o seu regozijo pela futura entrada em vigor do Acordo Ortográfico, reiterando o compromisso de todos os Estados membros no estabelecimento de mecanismos de cooperação, com vista a partilhar metodologias para a sua aplicação prática".

Como a reforma pode entrar em vigor se não foi ratificada por todos os países de língua portuguesa?

O Acordo Ortográfico original, aprovado em Lisboa, no dia 12 de Outubro de 1990, previa que as mudanças entrariam em vigor no dia 1º de Janeiro de 1994, quando todos os países envolvidos já deveriam ter ratificado a reforma.

Como até a data limite apenas Brasil, Portugal e Cabo Verde haviam ratificado as mudanças, a reforma não entrou em vigor.

O acordo passou então por protocolos modificativos. O primeiro, de 1998, retirou o prazo para ratificação, mas manteve a necessidade de aprovação por todos os países de língua portuguesa.
O segundo, assinado em 2004, previa que a reforma entraria em vigor com a ratificação por apenas três dos Estados signatários. Foram eles Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, fazendo com que a reforma fosse oficializada no dia 1º de Janeiro de 2007.

Mas a aprovação do acordo em Portugal era considerada fundamental para que se avançasse na implementação das mudanças.

Depois de vários adiamentos e polêmicas, Portugal ratificou então, no dia 16 de maio de 2008, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Quantas palavras serão afetadas pelo Acordo Ortográfico?

Segundo o MEC, a unificação da ortografia acarretará alterações na forma escrita em 1,6% do vocabulário usado em Portugal e 0,5%, no Brasil, e as diferenças ortográficas existentes entre o português do Brasil e o de Portugal serão resolvidas em 98%.

Quais foram os critérios utilizados para desenvolver as normas ortográficas?

Segundo o próprio acordo, o esforço de unificação da grafia foi feito segundo um critério fonético, ou seja, a grafia das palavras foi modificada de forma a aproximá-las à forma falada. Um exemplo disso é a abolição das consoantes mudas no português de Portugal, como nas palavras acção, adopção e óptima.

O que é o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp)?

É o documento que deverá oficializar a grafia padrão nos 8 países de língua portuguesa e servir de base para os novos dicionários. A Academia Brasileira de Letras prevê que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa esteja pronto em Fevereiro de 2009